Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos (2015) Questão 33

Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Estão excluídas da relação de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam:
  • A os casos de rescisão.
  • B o regime de execução ou a forma de fornecimento.
  • C o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
  • D os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
  • E condições relativas à proteção do meio ambiente.