Prefeitura Municipal de Barão de Cocais - Diversos Cargos (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020) Questão 34

Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens.



I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público.


II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo.



Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I e III, apenas.