Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Agente Administrativo (2010) Questão 29

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.



De acordo com Diógenes Gasparini, a retirada parcial ou total, de um ato administrativo válido e eficaz do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, por motivo e conveniência ou oportunidade, respeitados os efeitos produzidos, intitula-se:

  • A aniquilação.
  • B anulação.
  • C eliminação.
  • D revogação.
  • E desintegração.

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