Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho (2012) Questão 96

No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:

  • A Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.
  • B Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
  • C Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
  • D O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.
  • E Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.