Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 51

No que concerne à propriedade industrial, assinale a opção correta

  • A Não se considera invenção nem modelo de utilidade o programa de computador em si.
  • B A marca de certificação é utilizada para identificar produtos ou serviços de membros de determinada coletividade.
  • C A proteção conferida por lei às invenções, considerada direito emanado da personalidade do inventor, independe de registro junto ao INPI.
  • D Sobrevindo a extinção do registro da propriedade junto ao INPI, eventual processo administrativo que seja instaurado, antes da extinção, com o fim de declarar sua nulidade, deve ser também extinto, cabendo ao interessado o recurso às vias judiciais para a obtenção de indenização.
  • E A partir do registro da marca, o seu titular pode impedir sua utilização em livro científico, ainda que tal publicação não tenha conotação comercial.