Conselho Regional de Farmácia do Acre - Auxiliar Administrativo (2019) Questão 44

Do que trata a acepção estrita das garantias constitucionais?

  • A Aceita as garantias constitucionais como garantias da própria Constituição.
  • B Observa que são concebidas para manter a eficácia e a permanência da ordem constitucional.
  • C Indica essas garantias como garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna.
  • D Oferece um mecanismo primordial e poderoso de segurança e conservação do Estado de Direito.
  • E Estabelece limites para essas garantias, respeitando-se os apontamentos jurídicos, legais e criminais.