De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
- A Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.
- B Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.
- C Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.
- D Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.
- E Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.