Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte - PE - Nível Superior (2019) Questão 20

PODER LEGISLATIVO


Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.

No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente do gasto público – seja por meio das instituições incumbidas de tal tarefa, seja pela própria população – ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.

Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.

É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu artigo 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.


Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2QOa9BR



Com base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir:


I. O texto afirma que, no Brasil, o vereador é eleito por voto indireto e, por esse motivo, esse servidor público deve abster-se de manter qualquer contato com a população ou mesmo de conhecer suas necessidades e interesses.

II. A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 31, que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, afirma o texto.


Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Encontre mais questões

Voltar