Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito (2019) Questão 60

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:

  • A A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.
  • B A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
  • C A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
  • D A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
  • E A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

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