Prefeitura Municipal de Araguaína - Fiscal Ambiental (IDIB - 2020) Questão 51

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a serviços de limpeza urbana e do manejo destes resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por entidades federais de crédito para tal finalidade. O acesso do Município a estes recursos da União será priorizado aos

  • A 1.342 municípios que formam o Polígono das Secas.
  • B que estivem com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) abaixo da média nacional.
  • C que possuam nascentes que abastecem os principais centros urbanos dos Estados e do Distrito Federal.
  • D que implantarem a coleta seletiva e optarem por soluções consociadas intermunicipais ou microrregionais para a gestão dos resíduos sólidos.

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