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Considere as assertivas a seguir a respeito dos regimes de bens entre os cônjuges no Código Civil brasileiro.
I. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado por um dos cônjuges.
II. Sendo nula a convenção sobre o regime de bens, adotar-se-á o regime da comunhão parcial, automaticamente, sem necessidade de homologação judicial.
III. É obrigatório o regime da separação de bens do homem maior que sessenta e cinco anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A Somente a afirmativa I é verdadeira.
- B Somente a afirmativa II é verdadeira.
- C Somente a afirmativa III é verdadeira.
- D As afirmativas I e II são verdadeiras.
- E As afirmativas II e III são verdadeiras.