Questão 54 do Concurso Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - São Paulo (IPRESB - SP) - Analista de Processos (2017)

Nos termos da Lei n° 10.887/04, pelo que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a alternativa correta.

  • A Será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
  • B As remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos terão seus valores atualizados ano a ano com a variação integral do índice fixado para atualização dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral da previdência social.
  • C A base de cálculo dos proventos será a remuneração do servidor no cargo efetivo a partir de junho de 1994 em que tenha havido contribuição para regime próprio.
  • D Os valores das remunerações a serem utilizadas no cálculo serão comprovados mediante documento fornecido pelos órgãos e entidades gestoras de quaisquer regimes de previdência ou por qualquer outro documento, independentemente de previsão no regulamento.
  • E As remunerações consideradas no cálculo não poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo, mas poderão superar o limite máximo do salário de contribuição, relativamente aos meses em que o servidor esteve vinculado ao regime geral da previdência social.