Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Advogado - 40 Horas (2020) Questão 32

Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

  • A somente pela União e Estados.
  • B somente pelos Estados.
  • C somente pelos Municípios.
  • D somente pela União.
  • E por todos os entes da Federação.

Encontre mais questões

Voltar