Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Farmacêutico (2012) Questão 56

“A Política Nacional de Medicamentos (Brasil, 1998) preconizada pelo Ministério da Saúde tem como propósito garantir o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, assim como a necessária qualidade, segurança, eficácia dos mesmos e a promoção do seu uso racional. Ela tem como base os princípios e diretrizes do SUS, definindo as prioridades relacionadas à legislação, incluindo a regulamentação, inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos e desenvolvimento de recursos humanos, científicos e tecnológicos.” Para assegurar o acesso da população a esses medicamentos, foram definidas diretrizes, como:  
  • A reorientação dos prescritores, contribuindo para a racionalização e normatização de todos os processos envolvidos, desde a programação até a dispensação de medicamentos.
  • B promoção do uso racional de medicamentos, atenção especial ao processo de informação, relativo às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, ao processo educativo dos usuários, à adoção dos genéricos etc.
  • C promoção da produção de medicamentos previstos na Rename, a cargo dos diferentes segmentos industriais, com ênfase na participação dos laboratórios comerciais de grande nome e impacto no mercado internacional.
  • D determinação de que a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos devem ser monitoradas em nível local, desobrigando a cobrança no cumprimento da regulamentação sanitária pela Anvisa, quanto agência reguladora.
  • E estabelecimento de Protocolos Clínicos para uso de medicamentos, como forma de evitar o desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos.