Prefeitura Municipal de Viana - Procurador (2019) Questão 32

Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

  • A São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • B De maneira nenhuma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  • C Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
  • D Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem ressalvas.

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