Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração (2010) Questão 21

Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que regem a prestação de serviços, e previamente firmadas por ocasião da licitação. Como o serviço prestado necessita da constante importação de partes e equipamentos, a empresa francesa recorre aos benefícios garantidos pelo regime especial REPETRO, que possibilita a importação necessária para o cumprimento do estabelecido no contrato com a suspensão de tributos. De acordo com as regras que regulamentam a utilização dessa modalidade de importação,

  • A apenas partes e peças de consumo que não serão utilizadas diretamente na atividade fim, voltada à produção de petróleo, poderão se beneficiar do REPETRO.
  • B todas e quaisquer partes e peças importadas para utilização na prestação de serviços à Petrobras podem ser beneficiadas pelo REPETRO.
  • C todas as importações de partes, peças, máquinas e equipamentos poderão se beneficiar do REPETRO, exceto quando for para consumo ou não destinados à
    atividade fim: lavra, exploração e produção de petróleo.
  • D o regime especial de importação REPETRO só pode ser aplicado aos equipamentos importados diretamente pela Petrobras.
  • E após o término de contrato da prestadora de serviços francesa com a Petrobras, os componentes importados com suspensão de tributos poderão permanecer no país sem o recolhimento dos tributos devidos, como I.I., IPI e ICMS.