Questão 15 do Concurso Prefeitura Municipal de Candelária - Eletricista (2021)

Maria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ato praticado por abuso de poder de autoridade pública. Assinale a alternativa que indica o instrumento correto, constitucionalmente previsto no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, apropriado para tutelar a pretensão de Maria:

  • A Mandado de segurança.
  • B Mandado de injunção.
  • C Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • D Habeas corpus.
  • E Habeas data.