Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito (2015) Questão 39

Com relação às normas gerais de licitação, assinale a afirmativa correta.

  • A O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
  • B A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • C O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, devidamente cadastrados, atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • D A licitação é dispensável quando, por quaisquer motivos, possa ser inviável a competição.
  • E A revogação é o afastamento do licitante do processo licitatório em razão de insuficiência de condições subjetivas para licitar.