Secretaria da Criança (Secretaria da Criança - DF) - Atendente de Reintegração Social (2015) Questão 27

Quanto aos direitos da criança e do adolescente, não se inclui no ECA.
  • A o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados de ensino, de pesquisa e de criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  • B o direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  • C o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito privado subjetivo da criança e do adolescente.
  • D a responsabilidade da autoridade competente pela oferta irregular de ensino obrigatório pelo poder público.
  • E o dever do Estado de assegurar oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.