Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED - SP) - Contador (2018) Questão 58

A Secretaria de Políticas de Previdência Social, quando da emissão do CRP, examinarão cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências abaixo relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social:

  • A Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes.
  • B Utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios.
  • C Observância do caráter contributivo, que será cumprido por meio de repasse parcial dos valores devidos.
  • D Manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do regime juntamente com as contas do tesouro do ente federativo.
  • E Vedação ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime.

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