Questão 28 do Concurso Câmara Municipal de Caldazinha - Advogado (2020)

Considera-se cláusula abusiva segundo o CDC, exceto aquelas que:

  • A infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.
  • B transfiram responsabilidades a terceiros.
  • C autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, antes de sua celebração.
  • D estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.