Secretaria de Estado da Saúde - Paraná (SES-PR) - Farmacêutico (2009) Questão 17

Alguns requisitos técnicos devem ser exigidos em edital e/ou contrato de compras de medicamentos mediante processo licitatório. São os requisitos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da legislação sanitária. Sobre tais requisitos, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Os medicamentos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: forma farmacêutica, concentração, condições de conservação, entrega por lotes e dentro da data de validade, com seus respectivos quantitativos na nota fiscal.
  • B O medicamento deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderências ao produto, sem inadequação de conteúdo, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela Anvisa/Ministério da Saúde.
  • C As embalagens devem apresentar o nome do farmacêutico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo número no Conselho Regional de Farmácia (CRF). O registro do profissional deve ser, obrigatoriamente, da unidade federada em que a fábrica está instalada.
  • D As importadoras seguem legislação específica, caso possuam autorização do Ministério da Saúde para representar medicamentos no Brasil. Deverão apresentar certificado de qualidade do fabricante do produto no país de origem, independentemente dos lotes e formalidades de importação.
  • E O Laudo de análise deve ser apresentado para cada lote a ser fornecido. As especificações de cada produto devem estar baseadas em referências farmacopeicas oficialmente reconhecidas.

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