Questão 52 do Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Controlador Interno (2018)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, caracteriza-se por

  • A pertencer e integrar o Poder Judiciário, na qualidade de órgão colegiado.
  • B estar subordinado hierarquicamente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
  • C ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
  • D julgar as contas do Prefeito Municipal de Paulínia.
  • E não decidir com definitividade o direito aplicável a um caso concreto litigioso.