Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:
- A Se esta não for apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, a sua apreciação entrará em regime de urgência.
- B A análise de sua adequação será realizada exclusivamente pelo Senado Federal.
- C Esta será analisada pelas duas Casas Legislativa, iniciando pelo Senado Federal e, em caso de aprovação nesta Casa Legislativa, é encaminhada à Câmara dos Deputados.
- D O Congresso Nacional não poderá realizar emendas à Medida Provisória, que será analisada e aprovada ou recusada na sua integralidade.
- E Em caso de aprovação, com a sua conversão em lei, dispensará sanção presidencial.