Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho (2012) Questão 79

A garantia de prioridade absoluta assegurada à criança e ao adolescente concernente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à cultura, dentre outros, compreende:

  • A Procedência de atendimento apenas nos serviços públicos.
  • B Primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias pré-estabelecidas pelo Poder Público.
  • C Preferência exclusiva na formulação das políticas sociais públicas.
  • D Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
  • E Apenas os deveres da família e do poder público na adoção destas medidas prioritárias.