Questão 105 do Concurso Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM-AL) - Soldado da Polícia Militar (2017)

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.

A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.

  • Certo
  • Errado