Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Procurador (2015) Questão 39

Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:
  • A Estão sujeitos a usucapião.
  • B Classificam-se como de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
  • C Não podem ser alienados, nem mesmo os dominicais.
  • D Os rios, mares, estradas, ruas e praças classificam-se como de uso especial.
  • E Não dispondo a lei em contrário, consideram- se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Encontre mais questões

Voltar