A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, judiciárias e de assessoramento. Sobre essas funções verifique as sentenças abaixo:
I- A Câmara, no exercício de funções legislativas, participa da elaboração de leis. Têm os seus membros o direito: de iniciativa de projetos de lei, de apresentar emenda a projetos de lei, de aprovar ou rejeitar projetos, de aprovar ou rejeitar veto do prefeito.
II- A Câmara exerce poder fiscalizador sobre os cidadãos da cidade, pois ao elaborar as leis regula o direito e deveres dos residentes no Município.
III- A Câmara tem poder administrativo sobre o dinheiro do Município, participando com o mesmo poder que o exercido pelo executivo, já que pode vir a vetar as ações do prefeito.
IV- A Câmara Municipal exerce função do Poder Judiciário, pois processa e julga: – o Prefeito Municipal; – os Vereadores.
V- A Câmara exerce função de assessoramento, ao votar indicação, sugerindo medidas ao Prefeito, de interesse da administração como, entre outras, construção de escolas, abertura de estradas, limpeza de vias públicas, assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:
- A Nenhuma das sentenças está correta.
- B Apenas as sentenças I, IV, V.
- C Apena a sentença V.
- D Todas as alternativas estão corretas.