Fulano, servidor público municipal efetivo, na qualidade de chefe da repartição em que trabalha, constantemente vem coagindo e aliciando seus subordinados com objetivos de natureza partidária. Diante dessa situação e conforme previsto na Lei n° 1.399/55, Fulano
- A não está infringindo nenhuma norma, visto que a todos é dado o direito de livre expressão do pensamento.
- B deverá ser transferido para outra repartição, perdendo a função de chefia.
- C está praticando uma atitude proibida, sujeita às penalidades previstas em Lei.
- D deverá ser demitido a bem do serviço público.
- E está descumprindo um de seus deveres, que é zelar pelo bem-estar no ambiente de trabalho.