Prefeitura Municipal de Aracati - Técnico - Arquivo (2019) Questão 35

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em cartilha que disserta sobre a criação e o desenvolvimento de arquivos públicos municipais, esclarece que “O arquivo público municipal se constitui em um instrumento de vital importância para o planejamento, gestão e controle do Estado.” e que “não se pode de maneira nenhuma atribuir aos arquivos públicos a visão equivocada e ultrapassada de que eles se destinam tão-somente como espaço para custódia de documentos históricos ou para promover eventos culturais. Neste sentido, é determinante que o arquivo público tenha o adequado posicionamento hierárquico na estrutura governamental.” Esse posicionamento deve ser:

  • A o mais próximo possível do chefe do Executivo, como, por exemplo, vinculado ao Gabinete do prefeito ou à Casa Civil.
  • B vinculado diretamente ao órgão institucional responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas culturais, como a Secretaria de Cultura.
  • C vinculado diretamente ao órgão institucional responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas educacionais, como a Secretaria de Educação.
  • D o mais próximo possível do órgão institucional responsável por promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos humanos, como, por exemplo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

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