Questão 39 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”. A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da Criminologia?

  • A Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo.
  • B Escola Positiva de Criminologia e anomia.
  • C Neoliberalismo e política da lei e ordem.
  • D Vitimologia e marxismo.
  • E Labelling approach ou etiquetamento social e Criminologia crítica.

Gabarito comentado da Questão 39 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

Ocorre a estigmatização do preso quando ele é forçado a utilizar roupas do presídio, na medida em que os próprios jurados já o veem como a figura de uma pessoa criminosa. Dessa maneira, segundo preconiza a teoria Labelling approach ou etiquetamento social, que é uma das vertentes da Criminologia crítica, conforme o tratamento que o sujeito recebe do Estado, ele acaba sendo taxado e estigmatizado como delinquente por todo o sistema e a sociedade.

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