Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018) Questão 10

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

  • A que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
  • B incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
  • C que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
  • D que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
  • E proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

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