Questão 45 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Fiscal (2015)

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

  • A técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
  • B técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.
  • C a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.
  • D a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.
  • E auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.