Questão 66 do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2017)

A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a

  • A Magna Carta inglesa, do Rei João Sem Terra.
  • B Carta da Colônia Americana da Virgínia.
  • C Bill of Rights inglesa, de 1689
  • D Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
  • E Carta Constitucional alemã da República de Weimar.