Prefeitura Municipal de Juti - Médico cirurgião geral (2019) Questão 42

De acordo com a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde):
  • A Caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
  • B O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mediante apenas expressa concordância do paciente.
  • C Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
  • D As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

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