Questão 31 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procuração sobre poderes para substabelecer, Ernesto substabeleceu para seu colega de escritório Guilherme, por instrumento particular.
Os atos praticados por Guilherme no exercício dos poderes substabelecidos:

  • A só vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;
  • B vinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;
  • C não vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;
  • D não vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;
  • E vinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.