Câmara Municipal de Boituva - SP - Analista Judiciário (VUNESP - 2020) Questão 19

Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

  • A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
  • B Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  • C A existência de relação de emprego particular cessara a incapacidade dos menores, independentemente de economia própria.
  • D Os ébrios habituais são relativamente incapazes.
  • E Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, mediante instrumento público, desde que com a devida homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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