Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 69

Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta..

  • A A dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária.
  • B A dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova.
  • C A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa.
  • D Quando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição.
  • E Comprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.

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