Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2013) Questão 58

Sobre a lei de improbidade administrativa é correto afirmar que

  • A os militares não se subordinam a esta lei.
  • B ela não se aplica a particulares não exercentes de cargo público.
  • C por esta lei terá legitimidade para propor ação de improbidade o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada.
  • D somente os legitimados na lei poderão provocar a instauração da investigação para apurar pratica de ato de improbidade.
  • E as ações de improbidade são imprescritíveis.