Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 105

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos.



A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

  • Certo
  • Errado