Questão 105 do Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos.



A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

  • Certo
  • Errado

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