Questão 55 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Jurídico (2018)

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:

  • A os benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.
  • B a perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.
  • C o segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.
  • D a !ei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.
  • E os servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar n° 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).