Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz (2013) Questão 65

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos

  • A desde o momento em que esteja constituída, nos termos do direito aplicável.
  • B desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  • C a partir do momento em que a lei instituidora do tributo entrar em vigor.
  • D a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao que ocorra a publicação da lei determinante do fato gerador da respectiva obrigação.

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