Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2012) Questão 31

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da "fiança", é correto afirmar que:

  • A será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  • B a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxi­ma não seja superior a 4 (quatro) anos.
  • C o réu afiançado poderá, sem que ocorra o quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante.
  • D depois de prestada a fiança, que somente será concedida após a prévia audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar
    conveniente .
  • E julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal culposa.