Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Dentre as alternativas a seguir, marque a que NÃO constitui um motivo para instauração da Tomada de Contas Especial.
- A Consecução dos objetivos pactuados.
- B Impugnação total ou parcial das despesas realizadas.
- C Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
- D Omissão no dever de prestar contas.
- E Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas.