No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado foi intimado a pagar o débito.
Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito alegar
- A excesso de execução, sendo desnecessária a indicação do valor que o executado entenda ser o correto.
- B prescrição do direito invocado, desde que existente à época da fase de conhecimento.
- C inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial, se esta estiver fundada em lei considerada inconstitucional pelo STF, proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.
- D imperiosidade de atribuição de efeito suspensivo aos atos executórios, independentemente de garantia do juízo.
- E incompetência absoluta do juízo da fase de conhecimento.