Questão 46 do Concurso Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP - Jornalista - VUNESP (2017)

A Constituição de 1988, em seu artigo 220, visa proteger o princípio da liberdade de comunicação. De acordo com o citado artigo, é correto afirmar que

  • A a censura política, ideológica e artística é vedada, excetuando-se os casos previstos em lei, editados para a proteção dos direitos democráticos.
  • B é assegurada a liberdade de informação jornalística, mas a opinião classificada como crime contra a honra será julgada de acordo com o Código Penal.
  • C a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
  • D as exibições e publicações de qualquer espécie dependem de licença prévia e de classificação etária.
  • E o direito de resposta está assegurado a todo cidadão que se julgar ofendido por dano moral, material ou à imagem.