Questão 47 do Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado (HUPEST - UFSC) (2016)

Em relação ao Embargos de Execução a Consolidação das Leis Trabalhistas restringe a matéria de defesa de forma expressa. Assinale a alternativa CORRETA no tocante a esta restrição.
  • A A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida
  • B A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, exceção de pré- executivdade ou prescrição da dívida
  • C A matéria de defesa será restrita às alegações de prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo
  • D A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou quitação da dívida
  • E A matéria de defesa será restrita às alegações de decadência do direito de executar a sentença ou o acordo, quitação ou prescrição da dívida