Prefeitura Municipal de Uberaba - Diversos Cargos (FUNDEP - 2016) Questão 18

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
A respeito de prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O prazo decadencial por vício redibitório deve ser considerado a partir da data em que se teve ciência do vício.
  • B O prazo prescricional para se pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente é de três anos.
  • C O termo inicial do prazo de decadência para a contestação da paternidade cuja concepção ocorreu em época em que coabitava com a mãe é a data em que tenha ele elementos seguros para supor não ser o pai do filho de sua esposa.
  • D A ação para questionar a transmissão de imóvel efetuada com utilização de procuração revogada não se submete a prazo decadencial.

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