Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.2) Questão 97

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

  • A São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
  • B São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.
  • C Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.
  • D Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.