Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) - Fiscal da Receita Estadual (2013) Questão 34

Considerando o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, aponte a alternativa CORRETA.

  • A Quando os bens se destinem ao consumidor final localizado em outro Estado, no cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidirá a alíquota interestadual se o destinatário for contribuinte do imposto ou a alíquota interna se o destinatário não for contribuinte do imposto.
  • B Não incidirá o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar.
  • C Nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidirá com a alíquota interestadual.
  • D Não incidirá sobre a comercialização de ouro, como produto, exceto quando configurada a situação de ativo financeiro ou instrumento cambial.
  • E Não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção restrita e remunerada.

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